O Ministério da Justiça publicou uma portaria que prevê a suspensão ou multa de redes sociais que não removerem conteúdos de apologia à violência. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).
A publicação da portaria já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. A medida faz parte de um pacote de ações do governo para combater a violência nas escolas, principalmente após o ataque a uma creche que deixou quatro crianças mortas em Blumenau (SC).
A norma traz uma série de obrigações para as redes sociais. Entre elas:
- remoção de conteúdos de apologia à violência;
- apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos;
- informar sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos;
- compartilhamento com a polícia de dados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.
