O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), trabalha intensamente para acabar com o tráfico de pessoas. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP-PR) trabalha em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores em casos concretos e investigações internacionais, além de ter canais abertos para receber novas denúncias.
O tráfico de pessoas é um crime silencioso, velado e ainda invisível. Atinge vítimas em diversas modalidades: exploração sexual, remoção de órgãos, adoção ilegal, servidão doméstica, casamento servil, servidão por dívida e trabalho análogo à escravidão. É uma forma moderna de exploração e sacrifício que se apresenta como uma ”boa ação”. O crime é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, mais conhecido como Protocolo de Palermo.
Um dos casos acompanhados envolve vítimas de tráfico de pessoas no Myanmar, no Sudeste Asiático. Os brasileiros foram atraídos pelo processo chamado “abate do porco” (“pig butchering” em inglês). Após serem seduzidos por promessas de emprego com grande remuneração e recepcionados no país estrangeiros, as vítimas têm os documentos retidos e colocadas em “fortalezas” (“fazendas digitais”), onde são forçadas a trabalhar em condições análogas à escravidão, com jornadas de 15 horas diárias, condições precárias de alojamento e alimentação, aplicando golpes pela internet e atraindo novas vítimas.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo foi acionado recentemente pelo órgão equivalente do Estado do Ceará para auxiliar no resgate e acompanhamento psicológico das vítimas traficadas no Myanmar, que conseguiram realizar as denúncias. O caso ganhou repercussão após reportagem da BBC News Brasil, na qual as vítimas relatam o modus operandi dessas organizações criminosas.
O Governo do Paraná já acompanha o caso desde outubro do ano passado, quando serviu de porta de entrada para a denúncia de brasileiros traficados no Camboja, pela mesma organização criminosa que atua em diversos países no Sudeste Asiático. Após auxiliar o resgate daquelas pessoas, as vítimas receberam ajuda de custo, acompanhamento psicológico, jurídico e socioassistencial, e a maioria está sendo inserida no Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
NÚCLEO – O NETP-PR também protagoniza uma articulação nacional em conjunto com a Polícia Federal, Interpol, Defensoria Pública da União (DPU), OIM (Agência da ONU para Migrações), Ministério da Justiça e o Itamaraty, para a realização de ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
“É preciso sensibilizar a sociedade sobre este que é um dos mais hediondos dos crimes. O Governo do Estado é referência nacional no combate ao tráfico de pessoas. Nós trabalhamos desde a prevenção, orientando a população não caia neste e outros golpes pela internet, até o acolhimento e acompanhamento psicológico das vítimas”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
“O Paraná foi escolhido pela OIM e o Ministério da Justiça para realizar uma consultoria para a produção de um Protocolo de Fluxo de Atendimento às Vítimas do Tráfico de Pessoas. O objetivo é levar o modelo paranaense para o resto do Brasil. Também realizamos em parceria com a ONU, a campanha Coração Azul, que visa sensibilizar a população sobre o tema”, explicou Silvia Xavier, chefe do NETP-PR e coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Seju.
DENÚNCIAS – Denúncias podem ser feitas junto ao Núcleo por meio do telefone (41) 3210-2778 ou do e-mail nucleoetp@seju.pr.gov.br; pelos canais Disque 100 e Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); ao Ministério Público do Paraná; e junto à Polícia Federal, pelo e-mail direitoshumanos@pf.gov.br.
AEN
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