O Brasil terminou o ano de 2022 com 8.674 obras públicas paralisadas em todo o país, de acordo com o painel de dados feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O conjunto, iniciado em 2018, aponta obras que se arrastam desde 2007, por exemplo, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciava seu segundo mandato. O valor total dessas obras é de R$ 27,22 bilhões, segundo o órgão.
O tribunal aponta o mau planejamento – decorrente de projetos básicos deficientes, falta de contrapartida e falta de capacidade técnica dos executores dos empreendimentos – como a principal causa para uma obra não ser concluída. “Chegou-se à conclusão de que o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação de obras tanto de baixo como de alto valor”, aponta o órgão.
A área que possui a maior quantidade de obras paralisadas é a educação (3.993), como escolas e creches inconclusas. Depois vêm infraestrutura e mobilidade urbana (569), com pavimentação de vias e recapeamento parados; e esporte (480), com ampliação de campo de futebol e construção de quadra poliesportiva sem terminar.
Na sequência, vêm turismo (449), com a construção paralisada de portais em entradas de municípios e reforma de teatros; saneamento (407), com projetos de drenagem e de estabelecimento de água não terminados; e saúde (289), com unidades básicas e hospitais ainda a serem concluídos.
Para Rafael Arruda, advogado especializado em direito administrativo e doutorando em direito público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a não governança nas contratações públicas pode resultar em “desalinho entre atuação administração e interesse público”.
“Planejamento relaciona-se às ideias de eficiência e economicidade. Em administração pública, é imprescindível que haja adequado planejamento das contratações públicas. Uma administração pública que atua sem planejamento, de maneira desprofissionalizada, com improvisos, comete maiores erros e desperdiça recursos públicos escassos. Sem governança nas contratações públicas, a realidade em que temos obras paralisadas e verbas públicas mal empregadas tenderá a se perpetuar, num completo desalinho entre atuação administrativa e interesse público”, afirmou.
“Se é certo, como o dito popular, de que a pressa é inimiga da perfeição, parece fazer sentido que, em matéria de obras públicas, a administração gaste mais tempo no seu planejamento, um bom planejamento, do que na sua execução”, completou o especialista.
Com informações:R7
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