O prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes, de Paranavaí, noroeste do estado, sancionou uma lei que obriga pet shops e clínicas veterinárias da cidade a implantarem sistema interno de filmagens. A legislação diz que os aparelhos devem ser instalados nos setores de banho e tosa dos animais.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 7 de novembro. Os estabelecimentos têm seis meses para se adequar.
O texto cita que “as câmeras devem ser instaladas de modo que o cliente possa acompanhar desde o início até o final da prestação destes serviços (banho e tosa)”.
Opiniões
A dona de um pet shop de Paranavaí, que não quis se identificar, disse que não sabia da lei, mas acredita que os empresários do ramo serão prejudicados.
“A gente já tem tanto gasto, né? É funcionário, produto, imposto. É difícil até encontrar empresas na cidade para instalar essas câmeras. Acho que é uma lei desnecessária, são poucos clientes que podem pedir as imagens”.
O proprietário de outro pet shop ouvido pelo g1 pensa o contrário. Ele, que também preferiu não se identificar, avalia que a determinação pode trazer mais segurança.
“Você tá tosando um cachorro e, por acidente, ele sofre um corte. Ou o animal passa mal, cai da mesa e morre. Se o cliente fala uma coisa e eu outra, é só recorrer às imagens. Concordo com a obrigatoriedade das câmeras”.
Multas
Os comerciantes que não se adequarem no prazo de seis meses podem arcar com as seguintes penalidades:
- Notificação
- Advertência
- Multa de R$ 500
- Em caso de reincidência, o alvará do estabelecimento será cassado
A lei determina ainda que o pet shop ou a clínica deverá fornecer, em até 10 dias, uma cópia das imagens ao dono ou responsável pelo animal.
Com informações:G1
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