O Governo do Paraná anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (18), mas vale desde o último dia 16 de julho.
Conforme publicação, a alíquota do imposto passará de 18% para 12% no estado.
A redução se adequa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123, promulgada na semana passada.
Até a publicação desta reportagem, o governo estadual não tinha previsão da queda no valor nas bombas que a redução do ICMS representaria, mas disse que isso deve ser sentido de forma gradativa pelos paranaenses.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
O governo também não informou a estimativa de impacto da redução no orçamento.
Por nota, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) afirmou que os postos “tendem a repassar a baixa na mesma velocidade e proporção que forem recebendo as reduções das distribuidoras de combustíveis”.
Em 1º de julho, o Paraná há havia reduzido o ICMS sobre a gasolina e a energia elétrica para 18%, se adequando a uma lei federal. À época, o governo estimou em quase R$ 8 bilhões a queda de arrecadação para 2023.
Conforme a gestão estadual, o impacto será sentido principalmente nas áreas da saúde e educação, e também no repasse a municípios.
Via:G1
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