O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer o avanço da medida provisória (MP) das estatais. Em vez disso, ele sugere a criação do “voucher caminhoneiro” no valor de R$ 400 e a ampliação do vale-gás.
“A ideia, é incluir as duas medidas na PEC dos Combustíveis no Senado para driblar a lei eleitoral, que proíbe concessão de benefício em ano eleitoral.
E, segundo Guedes tem dito a interlocutores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer ajudar.
A Lei das Estatais, aprovada em 2016, define, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas; adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas; e prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.
A MP que Lira defende permitiria que o governo federal se envolvesse diretamente nas discussões sobre o preço dos combustíveis. Lira disse que algumas das mudanças podem vir por meio de Medida Provisória (MP) — instrumento editado pelo Executivo que tem eficácia no instante em que é publicado, mas que precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
Com informações:G1
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