A Justiça determinou a cassação do registro do Lar Anália Franco em decisão publicada na última quinta-feira (28). Segundo a juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, da Vara da Infância e Juventude de Londrina, a instituição não pode mais exercer a função de local de acolhimento de menores.
A Justiça determinou a cassação do registro após avaliar denúncias de maus tratos. Os autores seriam funcionários, que teriam sido afastados das funções. Além disso, houve denúncias de violência física e verbal contra crianças.
Na decisão, a juíza determina o afastamento imediato das funções de nove funcionários, com base no artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o texto, a instituição não pode descumprir o artigo 94, do ECA, que entre outras funções, deve garantir aos adolescentes: “não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente; diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares; oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal”.
Além disso, na sentença, a juíza também determina a suspensão de repasse de verba pública ao Lar e a cassação dos registros da entidade junto ao CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O local tem convênio com a prefeitura de Londrina.
Assim, o Lar Anália Franco não pode mais funcionar como abrigo para menores. A Promotoria da Infância e Juventude de Londrina dará uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (31) sobre as questões envolvendo o Lar Anália Franco, na Sede do Ministério Público.
O outro lado
Segundo advogado da entidade, Gustavo Pessoa Fazolo, as atividades do Lar Anália Franco continuam normalmente até que a instituição seja notificada da decisão da justiça. “Ainda não fomos intimados”, aponta.
Ele diz ainda que o contrato do Lar com o município segue até dia 28 de fevereiro e atualmente, são 25 crianças e adolescentes abrigados e cerca de 200 crianças matriculadas para volta as aulas na próxima semana. O advogado aponta ainda que entrou com recurso junto à Secretaria de Assistência Social para garantir a renovação do contrato.
“Acreditamos que não há cabimento essa suspensão, já que o Lar apresentou todas as certidões negativas pedidas, inclusive junto ao MP. Assim que formos notificados, também haverá recurso da decisão judicial”.
Fazolo diz ainda que a decisão foi tomada apenas levando em conta denúncias e sem provas significativas. O caso segue em segredo de justiça.
Via:Tarobá News
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