As atuais concessões de pedágio no Paraná terminam na sexta-feira (26) e no sábado (27), quando as cancelas das praças das seis concessionárias serão abertas. Em 24 anos de atuação, as empresas duplicaram apenas 51% do que estava previsto nos contratos, conforme levantamento de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Dos 855 km de duplicações previstas, 439,23 km foram efetivamente entregues. Além disso, dos 377 km de terceiras faixas previstas nos contratos originais – assinados em 1997 – 213,86 km foram construídos (57%).
Os técnicos da universidade apresentaram o levantamento encomendado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (23), convocada pela Frente Parlamentar do Pedágio.
Segundo o levantamento, as seis concessionárias excluíram dos contratos originais 33 obras em aditivos – acordos feitos com o governo estadual.
“Tudo foi motivado pela redução unilateral do valor do pedágio que foi tomada lá atrás pelo governo de Jaime Lerner. E, com isso, as concessionárias se acharam desobrigadas de cumprir integralmente aquilo que estava pactuado nos contratos. Houve, então, individualmente, ou acordos judicias ou administrativos para suprimir parte dessas obras”, afirma o professor da UFPR Eduardo Ratton.
Obras como a duplicação da BR-277, que dá acesso ao Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, um dos mais movimentados do país. Outros exemplos são o Contorno Norte de Maringá, a duplicação da BR-476, entre Araucária e Lapa, e a duplicação da BR-277, entre Cascavel e Matelândia.
Os técnicos também avaliaram obras que deveria ter sido concluídas pelas atuais concessionárias e que aparecem novamente na proposta das futuras concessões.
São pelo menos sete grandes projetos que, segundo o levantamento, o usuário já pagou no pedágio atual e corre o risco de pagar novamente. Os lotes de rodovias devem ir a leilão no último trimestre de 2022.
O que dizem os citados
A Caminhos do Paraná e a Econorte informaram que não vão se manifestar.
A CCR Rodonorte esclareceu que cumpriu integralmente todos os termos previstos no contrato de concessão.
A Viapar afirmou que não deixou de cumprir nenhuma obrigação contratual. Sobre as obras em atraso, a concessionária disse que fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF), governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), mas que a demora nas desapropriações e em processos judiciais prejudicaram o cronograma.
O acordo permite que a concessionária conclua as obras dos contornos de Jandaia do Sul, Arapongas e Peabiru depois do fim das concessões. A Viapar também explicou que R$ 3 bilhões foram retirados do contrato com reduções tarifárias por causa das obras excluídas.
A Ecocataratas informou que as obras referentes ao lote 3 do Anel de Integração estão em execução conforme consta no contrato de concessão.
A Ecovia Caminho do Mar disse que não tem obras pendentes no contrato de concessão com o governo estadual.
Em nota, o DER-PR informou que, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), MPF e órgãos de controle, trabalha para que as concessionárias de pedágio cumpram todas as obrigações em contrato e aditivos vigentes, garantindo o direito dos usuários quanto às obras e serviços devidos.
