A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 em servidores públicos municipais.
O decreto que exige que os funcionários estejam imunizados foi publicado na quarta-feira (29).
A prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Recursos Humanos vai realizar uma atualização do status dos servidores e fazer uma busca ativa para identificar aqueles que não estiverem com as informações atualizadas ou não estiverem imunizados.
De acordo com a prefeitura, 750 agentes públicos municipais não foram identificados como cadastrados no sistema de vacinação da administração municipal.
Segundo a prefeitura, a recusa injustificada da imunização ou o não cumprimento dos critérios estabelecidos no calendário do Plano de Vacinação serão considerados falta funcional.
Caso isso aconteça, a prefeitura deve abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor.
A aplicação do decreto vale também para estagiários e empregados terceirizados.
Exceções
A prefeitura prevê exceções na exigência por motivos de saúde ou por alguma contraindicação devido a histórico de hipersensibilidade ao princípio ativo ou outros componentes dos imunizantes de todas as vacinas disponíveis no Plano de Vacinação.
