A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) de Londrina instaurou processo administrativo para apurar possíveis crimes ambientais cometidos por influenciadores digitais, no Lago Norte. Os youtubers publicaram, no domingo (21), vídeo que mostrou o lançamento de um veículo no lago. No carro, além do motorista, havia passageiros identificados por suas redes sociais.
Na apuração, a SEMA está considerando a conduta adotada pelos envolvidos com base na Lei de Crimes Ambientais, n° 9.605 de 1998, bem como o Decreto Federal nº 6.514 de 2008, que a regulamenta. Os trâmites do processo administrativo preveem esclarecimentos e contestações dos envolvidos, porém estes deverão ser feitos formalmente.
O secretário municipal do Ambiente, Jose Roberto Behrend, explicou que a análise considera como crime de poluição, por lançamento de resíduo em corpo hídrico, e intervenção no entorno do Lago Norte, que é Área de Preservação Permanente (APP).
Como o fato foi amplamente divulgado em mídias sociais, o Município também solicitou a retirada dos vídeos. “Estamos entrando em contato com o Google, através do Youtube, para retirar o vídeo do ar, uma vez que suscita a prática de crimes ambientais. Além disso, vamos encaminhar ao Ministério Público para, caso eles julguem pertinente, fazerem proposição de uma ação penal. Também é possível que o MP avalie os demais aspectos com relação a trânsito, o risco colocado por essa prática a todos do entorno, enfim, apurar todas as responsabilidades”, concluiu.
A expectativa do Município, com a instauração do processo e autuação da infração ambiental, também visa conscientizar a comunidade, para coibir novas ocorrências similares. “A medida também deve atuar com caráter disciplinar, informando a população quanto às condutas vedadas pela Lei de Crimes Ambientais, bem como evitar que ocorram novas ações como esta, dado o impacto destes influenciadores na população em geral”, finalizou Behrend.
N.com
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