A Prefeitura de Londrina, por meio da Guarda Municipal em conjunto com os fiscais da Secretaria de Fazenda, segue fazendo cumprir os decretos municipais 1.049 e 1.053/2020 que discorrem sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em toda extensão do município, além de interditar as áreas públicas, lagos, praças, parques, ciclovias, entre outros espaços públicos que possam contribuir para que pessoas se aglomerem durante o combate à pandemia do novo coronavírus.
A força- tarefa intensificada teve início no dia 11, após anúncio do decreto pelo prefeito Marcelo Belinati, e segue até a próxima quarta-feira (24). De acordo com informações do Setor de Estatística da Guarda Municipal, até às 6h30 desta segunda-feira (21) a central telefônica recebeu 1.137 denúncias de algum tipo de descumprimento referente aos decretos nos últimos 10 dias, das quais 1.081 foram atendidas pela GM e 56 tiveram encaminhamento para outros órgãos fiscalizadores. O trabalho resultou em 663 autuações e termos de constatação.
Em bares, a fiscalização registrou 42 termos de constatação e 38 autos de interdição, resultando em 80 estabelecimentos interditados pela fiscalização. Apenas em dois lugares foi constatado consumo no local. O número de pessoas flagradas consumindo bebida alcoólica em via pública, o que é proibido pela “Lei Seca” 12.744/2018, ficou em 30.
Na última sexta-feira (18), a Guarda Municipal junto com os fiscais da Secretaria de Fazenda verificou 12 locais que tinham sido alvos de denúncias, entre eles bares, distribuidoras de bebidas, lanchonetes e espaços para festas. Foram lavrados 2 autos de interdição, 2 autos de autuação, 2 autos de notificação e 2 autos de infração.
Áreas públicas interditadas – O decreto 1049/2020 interditou os parques, lagos, academias ao ar livre, ciclovias, praças e demais áreas públicas de lazer. Ainda de acordo com o Setor de Estatística da GM, do total de autuações lavradas nos últimos dias, 397 foram pelo uso do espaço interditado e aglomeração nesses locais. Outras 133 pessoas receberam multa por estarem sem ou utilizando incorretamente a máscara. Interdições de eventos ou partidas esportivas clandestinas somaram 17 ocorrências e a fiscalização lavrou 3 termos de constatação para uso de narguilé.
De acordo com o inspetor GM Eliel Costa da Guarda Municipal, a instituição está com um efetivo maior nas ruas para garantir a fiscalização. “Fizemos vários bloqueios nas principais vias de acesso às áreas de lazer interditadas. Além do patrulhamento com viaturas, nós contamos com patrulhamento a pé nas imediações do lago Igapó 2. Vivemos um momento crítico no combate ao coronavírus. Os números da pandemia falam por si, portanto nós estamos trabalhando para evitar qualquer tipo de aglomeração, e a falta do uso obrigatório da máscara de proteção, conforme manda o decreto Municipal 1049/2020. Quem insistiu em descumprir foi autuado, principalmente por aglomeração nas cachoeiras da área urbana”, explicou.
Após receber denúncia de consumo de bebida alcoólica e uso do espaço público interditado, no início da tarde de domingo (20), a GM foi até uma cachoeira localiza na zona leste. Foi constatada a presença de algumas pessoas, o que resultou em 5 autuações por estarem naquele espaço e 5 pela não utilização de máscara de proteção.
Por volta das 14h de domingo (20), uma equipe da GM em patrulhamento preventivo pela zona norte, se deparou com um acidente de trânsito na rotatória da rodovia Carlos João Strass. De acordo com boletim de ocorrência, o veículo conduzido por um homem aparentemente embriagado atropelou uma criança que caminhava pela calçada com seu familiar. A inspetoria da guarda solicitou apoio de uma equipe da Companhia de Trânsito da Polícia Militar para que fosse feito teste de embriaguez. Foi confirmado 0,94 mg/L, sendo considerado 0,86 mg/L no sangue do condutor. Também foi verificado que ele não possui carteira de habilitação e o homem foi encaminhado para a delegacia de plantão. A vítima foi socorrida pelo SIATE. Apenas no domingo foram lavradas dezenas de autuações nas cachoeiras urbanas, parques, praças, região da barragem, lagos, aterro e por flagrante da falta do uso de máscara.
Números– Entre os dias 22 de março e 20 de setembro, a central 153 da Guarda Municipal contabilizou 8.517 denúncias, das quais 7.051 foram atendidas pela guarda e 1.466 foram encaminhadas aos demais órgãos. O total de termos de constatação e autuações até o momento é de 1.596. Denúncias de comércio em funcionamento fora do horário permitido ficaram em 1.376; aglomeração de pessoas e uso indevido das áreas públicas 1.303; fiscalização de eventos, partidas esportivas, cultos, são 364; orientações e multas por não uso de máscara somaram 356; construção civil em funcionamento em desacordo, totalizam 48; uso de narguilé em área pública ou privada, somam 30.
A fiscalização rigorosa segue em toda extensão do município, inclusive para a zona rural, até o final da validade dos decretos. Continua obrigatório o uso de máscara de proteção e quem for flagrado sem utilizar o equipamento de proteção poderá ser multado em R$300,00. Áreas públicas de lazer seguem interditadas. Descumprimento acarretará sanções administrativas. Denúncias podem ser feitas para o telefone 153 da Guarda Municipal e para o WhatsApp 99995 – 0272. A instituição conta com a colaboração do denunciante para o fornecimento do maior número de informações possíveis para garantir efetividade no atendimento.
Mais informações na programação da Rádio Cultura AM 930
Texto: Bruno Amaral/Defesa Social
