O governo proibiu o uso de cerol e linha chilena, que dão efeito cortando aos fios de pipas, no Paraná. A lei, que tinha sido aprovada pelos deputados, foi sancionada nesta segunda-feira (27) pelo governador Ratinho Junior (PSD).
O cerol é um revestimento para a linha com cola e vidro moído, e a linha chilena é revestida com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio.
A lei, que está em vigor, proíbe também a posse, a fabricação, a comercialização e o transporte dos materiais. Com isso, uma lei de 2009 que vetava apenas a fabricação e a comercialização foi revogada.
Multa
A lei diz que o descumprimento sujeita o infrator ao pagamento de multa, a partir de agosto deste ano:
- R$ 1.062,20 (dez vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, de R$ 106,22) para pessoa física;
- R$ 2.124,40 (vinte vezes a UPF/PR) para pessoa jurídica/
- nesses últimos dias de julho as multas são de R$ 1.059,40 e R$ 2.118,80, respectivamente.
Em caso de reincidência, a norma prevê pagamento em dobro da multa. Nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.
Conforme o governo, o pagamento das multas previstas pela nova legislação não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto, e do consumidor.
Denúncias
De acordo com o governo, as denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no estado, como o disque-denúncia 181.
Também podem ser feitas no aplicativo 190 PR, plataforma da Polícia Militar (PM) que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato.
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(Via G1 Paraná)
