A defesa de Francisconi solicitou suspensão do prazo para defesa preliminar alegando falta de conhecimento acerca das acusações contra o prefeito
O desembargador do Tribunal de Justiça Luiz Carlos Xavier suspendeu a tramitação do processo movido pelo Ministério Público contra o prefeito afastado Luiz Francisconi Neto (PSDB), de Rolândia. O político é acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de receber propina em troca do favorecimento da empresa Somopar em um processo licitatório para o aluguel de um barracão que pertencia ao antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café).
O esquema foi descrito na Operação Patrocínio, que investiga o suposto recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais, pagas por empresários, para alterar contratos com a prefeitura. Além do processo, o prefeito enfrenta uma CP (Comissão Processante) na Câmara Municipal por conta das mesmas supostas irregularidades.
O MP ofereceu denúncia contra 19 pessoas, mas o processo precisou ser desmembrado porque Francisconi tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo TJ. “Fomos notificados para apresentarmos a defesa preliminar, mas, ao analisar a ação penal, em dezembro, nós constatamos que, ao juntar a documentação, o MP digitalizou os documentos sem descrever a que se refere cada peça. Foram juntados dois CDs, por exemplo, sem especificar o que tem em cada um”, afirma Anderson Mariano, advogado de defesa de Francisconi.
Com base nestas dificuldades, a defesa do prefeito afastado requisitou a suspensão do prazo para defesa preliminar, até que o MP organize os documentos no Projudi (sistema de processo eletrônico do TJ). De acordo com Mariano, apesar de ter “uma síntese” do que pesa contra o prefeito afastado, a defesa ainda não teve acesso sobre a totalidade do conteúdo investigatório. “Não tem como fazer a defesa de alguém sem conhecer as acusações imputadas a ela. Nem mesmo o desembargador teve acesso aos documentos, tanto que suspendeu os prazos, e três colaborações premiadas não foram homologadas”, afirma o advogado.
De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) em Londrina, esta suspensão é irrelevante. “Na verdade não houve suspensão do processo, houve a suspensão do prazo para a apresentação da defesa e isso é absolutamente irrelevante já que a contundência das provas é que vão demonstrar a prática do crime pelo prefeito”, afirma.
Depoimento na Câmara
O advogado Anderson Mariano afirma que sugeriu aos membros da CP formada na Câmara Municipal de Rolândia contra Francisconi que tanto o prefeito quanto ele têm disponibilidade para prestar depoimento nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo) de janeiro. “Se eles quiserem fazer nestas datas, eu já dispenso a intimação pessoal.”
Francisconi já faltou duas vezes à oitiva dos parlamentares – a segunda, na manhã de segunda-feira (14). Ele alega que estava viajando e não ficou sabendo da data. O depoimento foi remarcado para ontem (16). O prefeito afastado também não apareceu.
Reginaldo Silva, relator da CP, afirmou em entrevista à nossa rede de rádios ontem (16) à tarde que a comissão respeita todos os processos legais e que tentou notificar o prefeito acerca das datas dos depoimentos, sem sucesso. O jurídico da Câmara acionou a Justiça para que medidas legais fossem tomadas para garantir que as intimações sejam entregues. Está prevista para o dia 29 de janeiro a sessão extraordinária de julgamento e entrega do relatório final da Comissão Processante na Câmara Municipal. Para confirmar a data, é preciso que o prefeito seja legalmente intimado, segundo o relator.
Foto:Ricardo Chicarelli
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