Em nota divulgada nesta quarta-feira (01), o Governo do Estado do Paraná informou que pode tomar providências caso os municípios questionem as determinações do decreto nº 4942/2020. Entre outras medidas, o documento suspende o funcionamento das atividades econômicas não essenciais por 14 dias e pode ser prorrogado por mais sete.
Na mesma nota, o governo informou que “o Estado do Paraná, entende que medidas que colocam o sistema de saúde em risco de colapso podem ser questionadas”, já que o STF, Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão em plenário, no dia 15 de abril, confirma a autonomia dos municípios nas decisões referentes à pandemia.
Mesmo assim, pode tomar medidas caso haja contestação da ordem de fechamento. Mas não informou quais.
Via:Tarobá News
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