Vândalos invadiram o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) que está em construção no Jardim San Raphael, na região leste de Arapongas. A ação de vandalismo ocorreu nesta semana e boa parte do forro da estrutura do novo prédio público foi destruída. A Prefeitura Municipal alerta a população para que esteja atenta às práticas de depredação do patrimônio público.
Segundo informações da administração municipal, não foi possível identificar os autores do crime. O prefeito interino Jair Milani pediu à população maior conscientização e fiscalização junto ao poder público, para que os responsáveis sejam devidamente punidos e situações como essa sejam evitadas no futuro.
As devidas providências em relação ao caso já estão sendo tomadas. O CMEI já estava na etapa final das obras, de acordo com o prefeito interino.
O que a legislação diz
Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é pertencer a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.
O Código Penal, na forma da Lei Nº 2.848/40 prevê detenção de um a seis meses ou multa para quem destrói ou causa danos ao patrimônio público.
Foto: Dia a dia Arapongas
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