Após os municípios de Cascavel e Guarapuava, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou situação de calamidade pública em mais 38 municípios do estado em sessão plenária remota nesta quarta-feira (8).
A decisão foi tomada devido à pandemia de coronavírus em todo mundo e permite que as administrações públicas desses municípios possam descumprir os resultados fiscais e limitação de empenho aprovados no início do ano.
O decreto é válido até o dia 31 de dezembro e pode ser aplicado apenas em casos em que os municípios enfrentem situações anormais, impactando na capacidade de resposta do poder público local.
O projeto de decreto legislativa 05/2020 confirmou a situação de calamidade pública nos municípios de Abatiá, Bituruna, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guamiranga, Ibaiti, Leópolis, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova Tebas, São José da Boa Vista, Sertaneja, Campo Magro, Ponta Grossa, Enéas Marques, Cianorte, Rio Negro, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Ribeirão Claro, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Primeiro de Maio, Conselheiro Mairinck, Santa Fé, Bela Vista da Caroba, Foz do Iguaçu, Lupionópolis, Querência do Norte e Maringá.
“Os municípios vão ultrapassar e muito os gastos com pessoal em função da queda da receita e também há a questão das metas fiscais. Esse reconhecimento é importante. O município, além da Assembleia, ele tem que ter o reconhecimento do estado de calamidade por parte do Governo Federal, no caso da Secretaria Nacional de Defesa Civil, naquilo que é específico em relação aos procedimentos de dispensa de licitação e compras emergenciais”, explicou o primeiro secretário da ALEP, Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Informações: Paraná Portal
Foto: Dálie Falberg/Assembleia
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