O governo Bolsonaro lançou nesta segunda-feira (11) o programa Verde e Amarelo, de estímula à criação de empregos. A estimativa é criar 4 milhões de empregos até 2022 com medidas como a desoneração (custos menores/redução de impostos e contribuições) para as empresas na contratação de jovens, e novas regras para trabalho aos domingos e feriados, entre outras medidas.
O programa tem alguns temas principais. Veja:
1) Emprego Verde e amarelo: reduz entre 30% e 34% o custo para empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos com salários de até aproximadamente R$ 1.500 para contratos de até 2 anos. Válido para novas vagas e não substituições (por medida provisória).
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa por demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.
2) Domingos e feriados: dará mais segurança jurídica para trabalho aos domingos e feriados prevendo uma folga equivalente na mesma semana (por medida provisória). Em relação ao comércio deverá ser observada a legislação local.
3) Microcrédito: medidas de estímulo ao microcrédito com foco em pequenos empreendedores e desbancarizados (por medida provisória)
4) PDC e reabilitação: ajustes nas contratação obrigatória de portadores de deficiência e incentivo à reabilitação, que é a recolocação no mercado formal de pessoas fora do mercado de trabalho por acidente ou incapacidade temporária (por projeto de lei)
5) Segurança jurídica: com a finalidade de dar mais segurança às empresas e aos trabalhadores, a MP trata de outras três questões importantes. Uma delas é a regulamentação da gorjeta, que, segundo o texto proposto, não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores.
Via R7
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