Os contribuintes que têm créditos a receber do Nota Paraná podem fazer a opção por usar a devolução do imposto para quitar ou abater parte do IPVA do ano que vem. Para isso, é preciso fazer a opção no site do programa. O sistema fica aberto até o dia 30 deste mês.
O programa Nota Paraná devolve 30% do ICMS a quem pede a nota fiscal no comércio. Mais de 23 milhões de CPFs diferentes constam nas notas fiscais emitidas no Estado, desde o início do programa, em 2015. Mas apenas cerca de 2 milhões e 765 mil CPFs estão cadastrados com a possibilidade de pedir o abatimento no IPVA.
A frota de veículos em nome de pessoas físicas que devem pagar o imposto é de 3 milhões, 891 mil e 981. O veículo precisa estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. De acordo com a coordenadora do programa da Secretaria da Fazenda do Paraná, a auditora fiscal Marta Gambini, é importante que os consumidores fiquem atentos para não perderem o prazo para fazer a solicitação.
O programa Nota Paraná já devolveu 1 bilhão e 640 milhões de reais em créditos, desde 2015. O valor se refere a créditos em conta-corrente pela devolução de 30% do ICMS e também ao sorteio mensal que premia os contribuintes que, depois de se cadastrar, fazem a opção pela participação nos sorteios. Os prêmios são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Nos meses com datas especiais, que são maio, junho, agosto, outubro e dezembro, os valores dos prêmios ficam em R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
Para se cadastrar no Nota Paraná, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br. Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto. Depois, cada 50 reais em notas fiscais, o participante ganha um novo bilhete.
Via AEN
Foto: Jaelson Lucas/AEN
Mais detalhes na programação da Rádio Cultura AM 930
