O Governo do Estado vai assinar o Termo de Adesão ao Programa Passe Livre com 160 municípios do Paraná. O objetivo é agilizar a emissão de passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência. A iniciativa é da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o termo será assinado nesta terça-feira (15) pelo secretário Ney Leprevost e representantes dos municípios.
A assinatura formalizará o uso do sistema eletrônico, que vai proporcionar maior rapidez e facilidade para a solicitação do Passe Livre Intermunicipal. Antes, todo o processo do Passe Livre era feito em 90 dias, de forma manual e por documentos físicos, gerando acúmulo de papel e burocracia. Agora, a carteira do passe livre é liberada aos usuários em 30 dias, promovendo a garantia dos direitos da pessoa com deficiência como uma das prioridades na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
“O Passe Livre é um importante passo de inclusão e de apoio às pessoas com deficiência, temos o compromisso nesta gestão de atender a necessidade daqueles que mais precisam”, afirma o secretário Ney Leprevost. “O objetivo é que até julho de 2020 o sistema eletrônico seja implantado nos 399 municípios do Estado e que ainda seja possível expandir o sistema para instituições e assistências sociais que atuam com pessoas com deficiência como Apaes e institutos”, completa Felipe Braga Côrtes, chefe do Departamento da Política da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça.
O programa
O Passe Livre é um benefício estadual concedido a pessoas com deficiência, seja ela física, visual, intelectual, auditiva, múltipla e também Transtorno do Espectro do Autismo. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a dois salários-mínimos. Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas como insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscidose, hemofilia e esclerose múltipla, desde que estejam em tratamento continuado fora do município de sua residência.
Como solicitar
Para solicitar a carteira do Passe Livre é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência, portando os documentos necessários.
No Cras, a assistência social dará prosseguimento no caso e encaminhará para o órgão responsável. Com a solicitação aprovada, a carteirinha chega em até 40 dias no endereço do solicitante, ou em outro endereço sugerido, ou mesmo no próprio Cras – conforme opção escolhida por quem solicitou.
Lista de documentos para solicitar o passe livre
O interessado deverá comparecer no Cras com a seguinte documentação para solicitar o Benefício do Passe Livre Intermunicipal:
Carteira de Identidade (RG)
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Comprovante de residência
Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar
Cópia da Carteira de Identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos, como acompanhante, quando houver a prescrição médica da necessidade de acompanhante
Laudo médico expedido pelo médico do SUS que atende o solicitante
É possível levar 01 (uma) foto 3×4 (recente e sem danos), ou criar uma carteirinha sem foto (que para utilização deverá estar acompanhada de outro documento pessoal com foto). Se o RG tiver sido expedido no prazo de até 10 anos da data atual, o sistema filtra a foto usada automaticamente e não será necessário levar a foto.
Documentos Complementares
Declaração de realização de tratamento continuado, indicando a habitualidade do tratamento, local do tratamento e previsão do término, se houver
Exame de Audiometria quando o laudo médico não citar expressamente a acuidade auditiva.
Via AEN
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