O projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema de ensino estadual o programa Escola Sem Partido, estará na pauta de votações da sessão plenária desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Assinado pelo deputado Ricardo Arruda e pelo hoje deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, o texto, que será votado em primeiro turno, prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.
O projeto também determina que o poder público não se envolverá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero. A matéria ainda exige, entre outras questões, que os professores da rede pública estadual não promovam seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Ao tratar políticas, socioculturais e econômicas, o texto determina que professores apresentem aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito do conteúdo apresentado em sala de aula.
“Trata-se de uma proposta importantíssima que visa dar um fim nas ideologias de gênero e partidária, que vêm atrapalhando as crianças e as famílias paranaenses. A educação piorou muito nos últimos anos. Nosso objetivo é cumprir a Constituição Federal, mas sem envolver ideologia, política e discussão de gênero na educação. Isto é um desrespeito”, relata Ricardo Arruda.
Contrários
Tramitando na Casa desde 2016, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em março do ano passado. Os contrários à matéria defendem que a proposta é inconstitucional, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), e o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Com informações da assessoria/Alep
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