O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou 206 pessoas por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com penas variam de 12 a 17 anos de prisão, e julga outras 10 até esta sexta-feira (26).
Além disso, mais 1.113 denúncias foram suspensas, para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
As novas denúncias e ações penais instauradas sobre os atos estão sendo analisadas pela Primeira Turma do STF, pois, em dezembro de 2023, o Regimento Interno do STF foi alterado para restabelecer a competência das Turmas para processar e julgar ações penais em trâmite no Tribunal. As ações que já estavam em andamento antes da publicação da emenda regimental, inclusive as outras referentes aos atos extremistas, permanecerão em análise no Plenário.
Nos votos de condenações, o relator dessas ações, o ministro Alexandre de Moraes, tem falado que a resposta estatal não pode falhar quanto às reprimendas.
Com informações:R7
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