Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para que os 58 municípios mais propensos a registrar baixas temperaturas no inverno façam a adesão ao Incentivo Vidas Aquecidas, programa do Governo do Paraná, executado por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que vai repassar R$ 4,1 milhões para atendimento à população em situação de rua.
Até o momento, 47 municípios fizeram a adesão no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). Os recursos são oriundos do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS).
Os municípios devem assinar o Termo de Adesão e o Plano de Ação no Sistema e Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), de acordo com a realidade e as necessidades da cidade, com informações do CadÚnico e Registro Mensal de Atendimento (RMA) como previsto nas normativas nacionais de atendimento.
Deve também anexar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em que conste a adesão e a aprovação do Plano de Ação. Após a adesão no SIFF será publicada Resolução da Sedef com a relação dos municípios que foram habilitados, com os valores repassados.
O Incentivo Vidas Aquecidas será destinado a medidas socioassistenciais, como acolhimento provisório na rede hoteleira; implantação, implementação e manutenção de alojamentos provisórios, de forma direta ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil; ampliação de vagas de atendimento nas unidades de acolhimento institucional; concessão de benefícios eventuais por vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local e intensificar ações do Serviço Especializado em Abordagem Social.
O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, afirma que a iniciativa é um importante passo para ampliar ações afirmativas em prol da população em situação de rua. “É uma experiência nova dentro da área da assistência social, com planejamento em conjunto para que os serviços cheguem, de fato, à população que precisa”, afirmou. “Essa parceria com o CEAS é muito produtiva e nossos conselheiros demonstram, assim como a Sedef, como estão comprometidos com os paranaenses”.
A presidente do CEAS-PR, Renata Mareziuzek dos Santos, afirma que esses serviços são essenciais durante todo o ano, mas que precisam ser intensificados no período do inverno. “A oferta de serviços à população em situação de rua é um desafio que se apresenta todos os dias no âmbito da proteção social. Estamos evoluindo muito com esse incentivo, até porque ele estimula os municípios a terem um levantamento de pessoas que serão atendidas. Dessa forma, com informações consistentes, conseguiremos encorpar as ações”, disse.
SELEÇÃO – Os 58 municípios que receberão o incentivo foram selecionados a partir de critérios como as mais baixas temperaturas no inverno, a partir dos dados extraídos do Atlas Climático do Paraná (2019), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), fornecidos pela Defesa Civil Estadual e o número de pessoas em situação de rua, conforme dados do CadÚnico.
Os municípios elencados na deliberação 027/2024 são: Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Araucária, Balsa Nova, Bituruna, Bocaiúva do Sul, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Carambeí, Clevelândia, Colombo, Contenda, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Fernandes Pinheiro, General Carneiro, Guarapuava, Honório Serpa, Inácio Martins, Irati, Itaperuçu, Lapa, Mallet, Mandirituba, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, Palmeira, Paula Freitas, Paulo Frontin, Piên, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Porto Vitória, Quatro Barras, Quitandinha, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São João do Triunfo, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, Teixeira Soares, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná, Turvo e União da Vitória.
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